Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas.
Dentro do Direito Civil discutem-se questões que ocorrem com regularidade em nossas relações diárias, como casos de indenizações por danos de ordem material e moral, obrigações contratuais, revisões de contratos e tantos outros temas que surgem da convivência humana, abrangendo também casos de Direito de Família como divórcio e inventário etc.